Ao mesmo tempo em que anunciou a contratação de Alexis Pagliarini como seu novo presidente executivo, a Associação de Marketing Promocional (Ampro) conseguiu com a Prefeitura de São Paulo que, depois de uma longa luta jurídica, fosse reconhecido de que a atividade das agências de marketing promocional, eventos e live marketing se assemelha à das agências de publicidade, ou seja, que a receita destas empresas não corresponde à verba total aplicada pelos clientes nos projetos, mas somente aos seus honorários de gerenciamento e de produção.
A briga é antiga em todo o país. Enquanto já estava estabelecido que uma agência de publicidade não precisa calcular, para os tributos que deve pagar, a parcela da verba do cliente que é destinada aos veículos de comunicação e às produtoras, os governos municipais vinham insistindo em obrigar as empresas de marketing promocional a fazerem seu cálculo até mesmo incluindo os cachês dos artistas contratados.
Na terça-feira, 28/01, o município de São Paulo deu resposta à Consulta Pública apresentada pela Ampro — acompanhada pelo FAS Advogados — reconhecendo que o setor também desenvolve uma atividade híbrida, planejando e agenciando. Com isso, o preço de seus serviços, especialmente o de agenciamento, corresponde apenas aos honorários e à comissão recebida pela intermediação e contratação de terceiros, em nome de seus clientes.
“A Prefeitura de São Paulo acaba de sair na frente com essa decisão histórica, que corrige uma injustiça tributária contra o nosso setor”, disse o presidente recente da Ampro, Wilson Ferreira Jr., que agora se despede da entidade.
Em 2019, um parecer favorável do jurista Ives Gandra Martins serviu como base para o pleito da Consulta Pública. E agora a Ampro pretende levar a luta para os demais municípios brasileiros.
Nova diretoria
Alexis Thuller Pagliarini, que já passou pelo Rio, na DPZ e na Coca-Cola, esteve nos últimos quatro anos e meio como diretor superintendente da Federação Nacional das Agências de Propaganda (Fenapro).
Sua contratação tem como objetivo é solidificar a atuação da Ampro em âmbito nacional, melhorando o relacionamento com clientes, governos e demais associações da área de comunicação, cita Bazinho Ferraz, eleito para liderar o Conselho Deliberativo da entidade no biênio 2020/2022.
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